O Atestado de Saúde Ocupacional - ASO, é um documento de caráter médico-avaliativo, que avalia e estabelece o estado de saúde do trabalhador e sua aptidão a exercer determinado cargo ou função na empresa.
O documento é regulamentado pela norma regulamentadora nº 07 (Programas de Controle Médico de Saúde Ocupacional – PCMSO) do Ministério do Trabalho e Emprego.